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Coleta seletiva de lixo é liberada de licitação
Publicado em 26.04.2008

Mudança feita pelo governo federal na Lei de Licitação vai beneficiar catadores e cooperativas, que poderão recolher o material reciclável. Medida atende pleito do movimento nacional da categoria

As prefeituras municipais poderão contratar catadores para fazer a coleta seletiva das cidades. A participação da categoria será possível graças a uma alteração realizada pelo governo federal na Lei de Licitação (nº 8.666), que dispensa a necessidade de processo licitatório para beneficiar as associações e cooperativas de catadores. A decisão é um pleito antigo do Movimento Nacional de Catadores.
“A necessidade de licitação só permitia que grandes empresas participassem da disputa para realizar a coleta seletiva das prefeituras. Agora a legislação abre uma oportunidade que pode tirar os catadores da exclusão e diminuir o preconceito em torno da atividade”, defende o presidente da Associação Meio Ambiente Preservar e Educar (Amape), Sérgio Nascimento.

Na avaliação do presidente da Cooperativa Pró-Recife, José Cardoso, a mudança na legislação representa um avanço social. “Isso sempre foi um pedido nosso junto ao governo Federal. Até porque algumas cidades, a exemplo de Diadema (SP), já utilizam a mão-de-obra do catador”, observa. Ele também destaca que, recentemente, o Ministério do Desenvolvimento Social aprovou recurso de R$ 5 milhões para a criação e a ampliação de associações e cooperativas na Região Metropolitana do Recife (Recife, Olinda, Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca e Jaboatão). Os recursos serão liberados a fundo perdido.

“Vamos reunir a comissão estadual de catadores para começar a procurar as prefeituras para conversar sobre a possibilidade de contratação na coleta seletiva e para definir onde podem ser instalados galpões para a criação de novas associações e cooperativas”, diz Cardoso. De acordo com o Movimento Nacional de Catadores, a estimativa é que existam até 8 mil pessoas trabalhando na atividade em Pernambuco, sendo 5 mil só no Grande Recife.

O gerente de Coleta Seletiva da Prefeitura do Recife, André Pena, acredita que a mudança na legislação ainda deve demorar para ser executada. “É uma reivindicação justa e um momento importante para os catadores, mas é preciso lembrar que a coleta é um serviço público de grande responsabilidade e que não pode falhar, porque a população paga impostos”, assinala, dizendo que ainda é muito pequeno o número de catadores organizados.

“A coleta seletiva ainda é recente no Brasil. Para se ter uma idéia, dos mais de 5 mil municípios brasileiros, apenas 405 prestam esse tipo de serviço”, compara. Hoje, a coleta na PCR é realizada pela empresa Qualix. O contrato acaba no final desse ano.